Projetos de lei, emendas à Constituição, medidas provisórias e demais propostas em análise no Congresso. Busque pelo assunto, pelo número ou filtre por tipo, ano e situação.
Resultados 141–150
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VETSenado Federal10 de set. de 2026
VET 49/2026
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, que "Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação.".
Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a ampliação da cobertura e a melhoria da qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP), no Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.
Requer informações institucionais e "abertura de sindicância preliminar para apuração de suposta prevaricação com necessidade cautelar de afastamento" em face do Senador Davi Alcolumbre.
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Davi Alcolumbre, com fundamento no art. 55, §1º e inciso II, da Constituição Federal, e na Resolução nº 20, de 1993.
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Davi Alcolumbre com fundamento no art. 55, § 1º, da Constituição Federal, nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, e nas demais disposições legais e regimentais aplicáveis.
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Davi Alcolumbre com fundamento nos arts. 2º, II e III; 5º, III e, subsidiariamente, I; 10, II; 17, § 10; 22 e 23, § 4º, da Resolução nº 20/1993, além dos arts. 48 e 405 do Regimento Interno do Senado Federal.
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal e nos arts. 39, 41 e seguintes da Lei nº 1.079/1950.
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II e parágrafo único, da Constituição Federal e do art. 33 combinado com o art.39, item 5, da Lei nº 1.079/1950.
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no Art. 39, item 5 da Lei nº 1.079/1950 e observado o Art. 52, parágrafo único, da CF.