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Aprenda como funciona a
política no Brasil
Entenda o papel dos poderes, o que fazem os parlamentares e como o dinheiro público é utilizado.
O Estado Brasileiro
O Brasil é formado por diferentes níveis de governo, que atuam de forma autônoma e organizada pela Constituição.
Poder Executivo
Responsável por implementar políticas públicas e executar as leis de forma concreta.
Poder Legislativo
Atua na criação de normas jurídicas e na fiscalização constante do Executivo.
Poder Judiciário
Garante o cumprimento das leis e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Presença dos Poderes por Esfera Administrativa
| Poder | Federal | Estadual | Municipal |
|---|---|---|---|
Executivo | Presidência | Governador | Prefeito |
Legislativo | Congresso Nacional | Assembleia Legislativa | Câmara Municipal |
Judiciário | Tribunais Federais | Tribunais Estaduais | NÃO EXISTE |
O Congresso Nacional
O Congresso Nacional exerce o Poder Legislativo da União e funciona no sistema bicameral, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Câmara dos Deputados
Representação do Povo
Composição
513 Deputados Federais eleitos.
Sistema Eleitoral
Sistema Proporcional (4 anos).
Competência
• Verificar a aplicação dos recursos públicos • Autorizar investigações do Presidente e Ministros
Mandato
4 ANOS
Congresso
Nacional
Senado Federal
Representação dos Estados
Composição
81 Senadores (3 por estado/DF).
Sistema Eleitoral
Sistema Majoritário (8 anos).
Competência
• Aprova cargos (STF, PGR) • Define limites da dívida • Julga o Presidente e autoridades
Mandato
8 ANOS
Funções Compartilhadas
Legislação
Elaboram leis de competência federal em conjunto.
Fiscalização
Controlam as contas e atos do Poder Executivo.
Atuação Conjunta
Votam o orçamento e empossam o Presidente.
O Papel do Parlamentar
Os deputados e senadores são representantes eleitos pelo povo. Sua missão é traduzir demandas da sociedade em leis, fiscalizar o uso do dinheiro público e participar das decisões fundamentais do país.
Função Legislativa
Propõe, debate e vota as leis federais, emendas à Constituição e medidas provisórias.
- Propor novas leis e códigos
- Alterar a Constituição Federal
- Votar tratados internacionais
Fiscalizadora
Controla os gastos do Governo e convoca ministros para dar explicações.
Orçamentária
Define onde e quanto o Governo deve investir o dinheiro público.
Função Julgadora e Autorizadora
Aprova indicações de autoridades e autoriza a abertura de processos contra o Presidente da República.
Quanto custa um parlamentar
Estimativa Mensal Total
Custo Total de Manutenção
Valor aproximado para manter toda a estrutura de um parlamentar ativa.
Investimento Médio
R$ 200 mil a R$ 500 mil+
Soma dos itens detalhados abaixo. É uma estimativa, não um valor publicado como total por nenhuma das casas.
Mensal
Salário
R$ 46 mil
Remuneração base mensal igual para deputados e senadores.
Subsídio fixado por decreto legislativoMensal
Gabinete
Até R$ 118 mil
~ R$ 497 mil
Pagamento de funcionários e assessores do gabinete.
Verba de gabinete — atos das Mesas da Câmara e do SenadoMensal
Cota (CEAP)
R$ 21 mil a R$ 58 mil
Transporte, escritório, serviços e atividades do mandato. O valor varia conforme a distância do estado até Brasília.
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP/CEAPS)Mensal
Benefícios
Até R$ 5,5 mil
Inclui auxílio-moradia, saúde e ajuda de custo.
Auxílio-moradia e demais benefícios — portais de transparênciaOs valores acima são de referência e foram revisados em agosto de 2026. Reajustes, atos das Mesas e decisões judiciais podem alterar os montantes. Confira sempre os portais de transparência da Câmara e do Senado.
Emendas Parlamentares
São recursos do orçamento público que os congressistas podem direcionar para obras e projetos em suas bases eleitorais.
Transparência
Emendas Individuais
Cada parlamentar tem uma cota individual para indicar. Metade desse recurso deve, obrigatoriamente, ir para a Saúde.
Projeto Específico
Exige projeto, aprovação formal e convênio com o estado ou município beneficiado.
Transferência Especial
Emendas PIXO dinheiro é enviado diretamente ao ente beneficiado, sem definição detalhada inicial do gasto.
As transferências especiais são alvo de debates sobre transparência e rastreabilidade dos recursos.
Emendas de Bancada
Decididas em conjunto pelos parlamentares de um mesmo estado para financiar projetos de interesse regional.
Quem decide
Parlamentares do estado
Foco
Projetos de interesse regional
Emendas de Comissão
Criadas por comissões temáticas do Congresso, relacionadas a áreas como Saúde e Educação.
Área
Saúde, Educação e outras áreas temáticas
Pagamento
Governo decide sobre a execução
Transparência
Emendas de Relator (RP9)
Originalmente usadas para ajustes orçamentários, tornaram-se controversas e ganharam o apelido de “Orçamento Secreto” devido às dificuldades de rastrear a indicação dos recursos.
Decisões do STF
O mecanismo foi considerado inconstitucional em decisões relacionadas à falta de transparência.
Como nasce uma lei?
Processo Legislativo
Uma lei percorre um caminho de debates e votações para garantir que atenda aos interesses da sociedade.
Uma lei percorre um caminho de debates e votações para garantir que atenda aos interesses da sociedade.
Etapa 1
Proposta
Parlamentares, Governo ou cidadãos sugerem uma ideia.
Etapa 2
Análise
Comissões técnicas estudam e dão parecer sobre o projeto.
Etapa 3
Votação
Os parlamentares votam a favor ou contra no plenário.
Etapa 4
Revisão
A outra casa analisa e pode alterar o texto.
Etapa 5
Sanção
O Presidente aprova ou veta o projeto.
Sancionar
O Presidente aprova o texto e a lei passa a valer oficialmente.
Vetar
O Presidente rejeita partes ou o todo. O Congresso ainda pode derrubar o veto.
Sistema Eleitoral Brasileiro
O sistema eleitoral define como os votos são transformados em representantes eleitos.
No Brasil, existem dois modelos principais: majoritário e proporcional.
Sistema Majoritário
Quem tem mais votos vence
Os votos vão diretamente para o candidato. Quem recebe mais votos é eleito. Em algumas eleições, se ninguém conseguir mais da metade dos votos, há um segundo turno.
Cargos eleitos
PresidenteGovernadorPrefeitoSenador
Sistema Proporcional
Vagas distribuídas por partido
Os votos vão para o partido. Quanto mais votos o partido recebe, mais vagas pode ganhar. Depois, os candidatos mais votados daquele partido ocupam as vagas conquistadas.
Cargos eleitos
Deputado FederalDeputado EstadualVereador
Sistemas Eleitorais
Comparação visual entre os sistemas majoritário e proporcional.
Infográfico ilustrativo dos sistemas majoritário e proporcional.
Perguntas Comuns
Qual a diferença entre voto majoritário e proporcional?
No sistema majoritário, vence quem tem mais votos, como Presidente e Senadores. No proporcional, as vagas são distribuídas entre os partidos conforme o total de votos recebidos pelo grupo político.
Por que nem sempre o mais votado é eleito?
Isso ocorre no sistema proporcional, usado para Deputados e Vereadores. Como os votos contam primeiro para o partido, um candidato muito votado pode contribuir para eleger outros candidatos da mesma legenda.
Quanto custa um parlamentar por mês?
O custo total, incluindo salário, equipe de assessores e cota para despesas, pode ultrapassar R$ 200 mil para deputados e chegar a mais de R$ 500 mil para senadores, conforme a estimativa apresentada nesta página.
O que são emendas parlamentares?
São recursos do orçamento público que deputados e senadores podem direcionar para obras, hospitais ou projetos específicos em suas regiões ou estados de origem.
O que são as emendas PIX?
É uma modalidade de transferência especial em que o recurso é enviado diretamente à prefeitura ou ao estado, sem um projeto detalhado previamente, o que gera debates sobre transparência e fiscalização.
Quem cria as leis no Brasil?
Principalmente o Poder Legislativo. No entanto, o Presidente e cidadãos, por meio de projetos de iniciativa popular, também podem propor novas leis.
Qual a diferença entre deputado e senador?
O deputado representa o povo e atua em temas sociais, legislativos e de fiscalização. O senador representa o estado ou o Distrito Federal e possui competências específicas, como aprovar autoridades.
O que deve fazer um parlamentar na prática?
Além de votar leis, deve trabalhar em comissões técnicas, fiscalizar o uso do dinheiro público e atender demandas da sociedade e de suas bases eleitorais.