Projetos e propostas
Projetos de lei, emendas à Constituição, medidas provisórias e demais propostas em análise no Congresso. Busque pelo assunto, pelo número ou filtre por tipo, ano e situação.
Resultados 151–160
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Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos arts. 39 e seguintes, da Lei nº 1.079/1950, e observado o art. 52, II, da CF.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoRequer voto de aplauso à Sra. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo programa Elas por Elas, com Eles, experiência institucional que reúne participação feminina, liderança, acolhimento, perspectiva de gênero e mudança cultural.
VOTO ENCAMINHADO
Ver tramitaçãoOferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoOferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoRequer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da evolução e da publicação dos relatórios de auditoria interna governamental, especialmente quanto à redução dos relatórios de Apuração e à aparente interrupção do fluxo de publicações a partir de julho de 2026.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ver tramitaçãoAbre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00, para o fim que especifica.
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ver tramitaçãoAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 6.605.000.000,00, para os fins que especifica.
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ver tramitaçãoRequer que sejam convidados Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, e Leandro Almada da Costa, Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, a fim de prestarem esclarecimentos acerca dos fatos relacionados à decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do STF, que determinou o afastamento preventivo de ambos os dirigentes..
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoRequer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos acerca da decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do STF, que determinou o afastamento preventivo do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e do Diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoRequer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a produção, circulação, compartilhamento e utilização, no âmbito da Polícia Federal, de relatórios, informes, análises ou outros documentos relacionados ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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