Projetos e propostas
Projetos de lei, emendas à Constituição, medidas provisórias e demais propostas em análise no Congresso. Busque pelo assunto, pelo número ou filtre por tipo, ano e situação.
Resultados 121–130
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Requer a realização de audiência pública destianada a discutir os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto às suas repercussões sobre direitos humanos e garantias fundamentais e sobre matérias inseridas nas atribuições constitucionais do Senado Federal.
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ver tramitaçãoOferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 39, da Lei nº 1.079/1950, combinado com os Arts. 377, inciso II, 379 e 380 do RISF, e observado o Art. 52 da CF.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoOferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, com fundamento nos Arts. 39, II e V, e 41, da Lei nº 1.079/1950, combinados com o Art. 52, II, da CF.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoRequer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover o lançamento e a apresentação dos resultados da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher – Mulheres com Deficiência 2026, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência – OMV.
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ver tramitaçãoAltera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para aperfeiçoar os mecanismos de responsabilização de agentes que instrumentalizam organizações criminosas; ampliar a proteção de pessoas ameaçadas por organizações criminosas, facções criminosas e milícias; e estabelecer critérios de priorização para a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoRequer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Artur Henrique da Silva Santos.
VOTO ENCAMINHADO
Ver tramitaçãoRequer voto de aplauso ao Sr. Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, pela sua destacada trajetória na magistratura brasileira e pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário ao longo de décadas de vida pública.
VOTO ENCAMINHADO
Ver tramitaçãoRequer voto de congratulações ao Sr. Desembargador José Ricardo Porto, pela publicação do artigo “Monteiro — a cem metros do Supremo”.
VOTO ENCAMINHADO
Ver tramitaçãoInstitui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoDispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.
AGUARDANDO DESPACHO
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