Projetos e propostas
Projetos de lei, emendas à Constituição, medidas provisórias e demais propostas em análise no Congresso. Busque pelo assunto, pelo número ou filtre por tipo, ano e situação.
Resultados 111–120
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Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoAltera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o escalonamento vertical, percentual e proporcional da remuneração dos cargos integrantes das carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoRequer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1799/2025, que “institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências”.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoOferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoOferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância".
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoRequer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoRequeiro, nos termos do art. 22, § 1º, e do art. 8º da Resolução nº 2/2013-CN, do art. 46, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado subsidiariamente na forma do art. 8º da referida Resolução, e da Questão de Ordem nº 430/2014 da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI, para quarta feira, 16 de setembro de 2026, às 10 horas, com a finalidade de deliberar sobre os Requerimentos nº 6, 7, 8 e 9, de 2026, da CCAI.
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ver tramitaçãoOferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais, com fundamento no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoOferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento no art. 39, item 5, bem como no art. 40, item 4 da Lei Federal nº 1079/1950.
AGUARDANDO DESPACHO
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