Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
30 de mar. de 2026 — 08 de abr. de 2026 · 4 etapas
PLEN
Plenário
16 de jun. de 2026 — 16 de jun. de 2026 · 2 etapas
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
16 de jun. de 2026 — 01 de jul. de 2026 · 3 etapas
PLEN
Plenário
01 de jul. de 2026 · 2 etapas
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
03 de jul. de 2026 · 1 etapa
CSPCCO
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
06 de jul. de 2026 · 1 etapa
PLEN
Plenário
06 de jul. de 2026 · 1 etapa
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
07 de jul. de 2026 · 1 etapa
CSPCCO
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
14 de jul. de 2026 · 1 etapa
CMULHER
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
14 de jul. de 2026 · 1 etapa
21 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mostrando 1–15 de 21 etapas
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do PL n. 896/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Recebido Ofício n.º 156/2026, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 896, de 2023, de autoria da Senadora Ana Paula Lobato, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia”.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Recebido Autógrafo do PL 896/2023.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 1980/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 896, de 2023, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia”.".
Plenário
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 3516/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do PL nº 872/2023 do PL nº 8.992/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023".
Plenário
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 3517/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do PL nº 5.776/2025 do PL nº 6.825/2017, para sua apensação ao PL nº 896/2023".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 3536/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 988/2026 ao Projeto de Lei nº 896/2023 por se tratarem de matérias correlatas. ".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 3537/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 988/2026 ao Projeto de Lei nº 896/2023 por se tratarem de matérias correlatas. ".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 3690/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia".
Plenário
Situação: Pronta para Pauta
Aprovado o requerimento nº 3690/2026,da Sra. Tabata Amaral, que solicita urgência (art. 155) para o PL 896/2023.
Plenário
Situação: Pronta para Pauta
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3690/2026.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 3706/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 896, de 2023, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia”. ".
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 308/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023".
Plenário
Situação: Pronta para Pauta
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Votação simbólica · CSPCCO
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação nominal · PLEN
Plenário
Autoria não informada.
Por enquanto só conseguimos identificar autoria de deputados e senadores. Propostas que nascem do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular ainda aparecem sem autor.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficialUma matéria aprovada na Câmara vira outra proposição no Senado, com número e id diferentes. Estes são os elos conhecidos.
Votação simbólica · CDHMIR
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação simbólica · CSPCCO
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.