Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
15 de mar. de 2023 — 15 de mar. de 2023 · 3 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
16 de mar. de 2023 · 1 etapa
CCJC
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
17 de mar. de 2023 · 1 etapa
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
20 de mar. de 2023 — 27 de abr. de 2023 · 2 etapas
CCJC
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
06 de jun. de 2023 — 19 de set. de 2023 · 24 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
25 de set. de 2023 — 25 de set. de 2023 · 2 etapas
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
07 de nov. de 2023 — 28 de nov. de 2023 · 2 etapas
PEC00523
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI"
28 de nov. de 2023 · 1 etapa
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
29 de nov. de 2023 · 1 etapa
PEC00523
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI"
29 de nov. de 2023 — 27 de fev. de 2024 · 12 etapas
104 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mostrando 1–15 de 104 etapas
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 5/2023, pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Aguardando Encaminhamento
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2023 PAG 180
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Situação: Aguardando Encaminhamento
Recebimento pela CCJC.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 742/2023, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Indeferido o REQ 742/2023.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Situação: Aguardando Encaminhamento
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Situação: Aguardando Encaminhamento
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Situação: Aguardando Encaminhamento
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Situação: Aguardando Encaminhamento
Lido o Parecer pelo Relator
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Situação: Aguardando Encaminhamento
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Tarcísio Motta.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Situação: Aguardando Encaminhamento
O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Situação: Aguardando Encaminhamento
Prazo de Vista Encerrado
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Situação: Aguardando Encaminhamento
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Votação simbólica · CCJC
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação simbólica · CCJC
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficialUma matéria aprovada na Câmara vira outra proposição no Senado, com número e id diferentes. Estes são os elos conhecidos.
Votação simbólica · CCJC
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação simbólica · PEC00523
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI"
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação simbólica · PEC00523
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI"
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação simbólica · PLEN
Plenário
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação nominal · PLEN
Plenário
Votação simbólica · PLEN
Plenário
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação simbólica · PLEN
Plenário
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação nominal · PLEN
Plenário
Votação nominal · PLEN
Plenário
Votação nominal · PLEN
Plenário
Votação nominal · PLEN
Plenário
Votação nominal · PLEN
Plenário
Votação nominal · PLEN
Plenário