19 de jun. de 2026Mesa
Mesa Diretora do Congresso Nacional
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Publicada no DOU de 19/06/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1370/2026.
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Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
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19 de jun. de 2026 — 24 de jun. de 2026 · 3 etapas
CMMPV 1370/2026
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
26 de jun. de 2026 · 1 etapa
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17 de jul. de 2026 — 11 de ago. de 2026 · 2 etapas
CMMPV 1370/2026
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
11 de ago. de 2026 — 12 de ago. de 2026 · 3 etapas
10 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
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Publicada no DOU de 19/06/2026, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1370/2026.
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Situação: AGIND
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 19/06/2026 a 17/08/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 19/06/2026 a 25/06/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 03/08/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 25/06/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
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Situação: MATDESP
Designada, em 24 de junho de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 25/06/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
Situação: AGINCO
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 479 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 001; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 002; 003; Deputada Federal Carla Dickson (PL/RN) 004; 005; 113; 114; 115; 116; 117; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 139; 140; 141; 142; 143; 144; 145; 146; 147; 148; 149; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 161; 162; 163; 167; 173; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 196; 197; 198; 257; 281; 297; 298; 318; 319; 320; Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (MDB/GO) 006; 007; 008; 009; 010; 031; 033; Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 011; 021; 022; 023; 024; 025; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 221; 223; 225; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 252; 253; 254; 255; 256; 258; 259; 260; 261; 265; 266; 267; 268; 269; 270; 271; 272; 273; 274; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 283; 284; 285; 286; 287; 289; 309; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; Deputado Federal Samuel Viana (UNIÃO/MG) 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; Deputado Federal Mário Heringer (PDT/MG) 020; 026; Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) 027; 028; 029; 030; Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS) 032; 210; 211; 212; 224; 264; 282; 322; 392; 393; 394; 395; Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC) 034; 035; 036; 037; Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; 049; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 050; 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 097; 098; 099; 100; 101; 102; 103; 104; 291; 292; 293; Deputado Federal Eduardo Velloso (SOLIDARIEDADE/AC) 105; 106; 109; 150; 294; 299; 426; 428; Deputada Federal Silvia Cristina (PP/RO) 107; 108; 118; 151; 160; Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ) 110; 111; 112; 137; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 119; Deputado Federal Dr. Frederico (PL/MG) 120; 401; 402; 418; 419; 420; 421; 422; 427; 430; 440; 463; 464; 468; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; Senador Izalci Lucas (PL/DF) 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; Deputado Federal Geraldo Resende (UNIÃO/MS) 138; Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) 164; 165; 166; 251; Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ) 168; 169; 170; 171; 172; 174; 175; 176; 177; 178; 179; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 199; 200; 201; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 311; 312; 313; 314; 315; 316; 317; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 202; Senador Alan Rick (REPUBLICANOS/AC) 220; 222; 227; 236; 262; 263; 290; 295; 296; 310; 321; Deputado Federal José Rocha (UNIÃO/BA) 226; Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA) 288; Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL) 300; Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 301; 302; 303; 304; 305; 306; 307; 308; Deputado Federal Beto Preto (PSD/PR) 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 331; 332; 333; 334; 335; 336; 337; 338; 339; 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; 389; 390; 391; 403; 404; 405; 406; 407; 408; 409; 410; 411; 412; 413; 414; 417; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 396; 397; 398; 399; 400; Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 415; 416; 423; 424; 442; 443; 444; 445; 446; 466; 467; Deputada Federal Dandara (PT/MG) 425; Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 429; Deputada Federal Ana Pimentel (PT/MG) 431; 432; 433; 434; 435; 436; 437; 438; 439; Deputada Federal Ana Paula Lima (PT/SC) 441; 457; 458; 459; 460; 461; 462; Senadora Teresa Leitão (PT/PE) 447; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 465; Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) 469; 470; 471; 472. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 02/07/2026.
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Prazo do regime de urgência alterado para 3/8/2026 e prazo para deliberação da Medida Provisória retificado para 17/8/2026 (a prorrogar), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2026.
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.370, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/10/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 76, DE 2026.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 12 de agosto de 2026.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
Apresentado o Requerimento nº 1, pelo Senador Astronauta Marcos Pontes, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1370, de 2026
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Camilo Santana para Presidente e o Deputado Arlindo Chinaglia para Vice-Presidente e designado Relator o Deputado Doutor Luizinho. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV1370-2026, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Autoria não informada.
Por enquanto só conseguimos identificar autoria de deputados e senadores. Propostas que nascem do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular ainda aparecem sem autor.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficialUma matéria aprovada na Câmara vira outra proposição no Senado, com número e id diferentes. Estes são os elos conhecidos.