12 de jun. de 2026PLEN
Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal
Situação: AGDESP
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Autuado o Projeto de Lei nº 3085/2026. O projeto vai à publicação.
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Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
PLEN
Plenário do Senado Federal
12 de jun. de 2026 — 15 de jun. de 2026 · 3 etapas
CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
15 de jun. de 2026 — 01 de jul. de 2026 · 20 etapas
PLEN
Plenário do Senado Federal
01 de jul. de 2026 — 14 de ago. de 2026 · 7 etapas
33 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mostrando 1–15 de 33 etapas
Plenário do Senado Federal
Situação: AGDESP
Autuado o Projeto de Lei nº 3085/2026. O projeto vai à publicação.
Plenário do Senado Federal
Situação: AGREMD
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.804, de 2023, com o Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Plenário do Senado Federal
Situação: AGREMD
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.804, de 2023, com o Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/06/2026 a 22/06/2026. Perante a CCJ.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas. (Tramitam em conjunto o PL nº 3.804, de 2023 e o PL n° 3.085, de 2026).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas. (Tramitam em conjunto o PL nº 3.804, de 2023 e o PL n° 3.085, de 2026).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: RELATOR
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto o PL nº 3.804, de 2023 e o PL n° 3.085, de 2026).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: RELATOR
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. (Tramitam em conjunto o PL nº 3.804, de 2023 e o PL n° 3.085, de 2026).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebida a Emenda nº1-T - PL 3085/2026, de autoria do Senador Jader Barbalho. Encaminhada ao Relator para análise.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o Requerimento de retirada da Emenda n° 1-T, de autoria do Senador Jader Barbalho. (Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebida a Emenda n° 2 - T, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator para análise. (Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebidas as Emendas n°s 3-T e 4-T, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhadas ao Relator para análise. (Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebida a Emenda n° 5-T, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Encaminhada ao Relator para análise. (Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. (Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebida a Emenda n° 6, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator para análise. (Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficialUma matéria aprovada na Câmara vira outra proposição no Senado, com número e id diferentes. Estes são os elos conhecidos.