12 de mai. de 2026MESA.
Apresentação de Proposição
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Tramitando em Conjunto
Ver despacho
Apresentação do PL n. 2326/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Otoni de Paula (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de dispositivo aparador de linha, conhecido como antena corta-pipa, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, independentemente de cilindrada, potência, tamanho, tipo, marca, modelo, ano de fabricação, categoria, finalidade ou natureza de uso do veículo".