Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para incluir como equipamento obrigatório para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos o dispositivo aparador de linha.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
31 de jul. de 2023 — 08 de ago. de 2023 · 2 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
09 de ago. de 2023 · 1 etapa
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
24 de jun. de 2026 · 1 etapa
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
24 de jun. de 2026 · 1 etapa
5 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Tramitando em Conjunto
Apresentação do PL n. 3643/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para incluir como equipamento obrigatório para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos o dispositivo aparador de linha".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Tramitando em Conjunto
Apense-se à(ao) PL-2665/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Tramitando em Conjunto
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Tramitando em Conjunto
Apense-se a este o PL 2326/2026
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Tramitando em Conjunto
Apensação do PL 2326/2026 a esta proposição.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial