Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.638, de 2025.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
CME
Comissão de Minas e Energia
08 de abr. de 2026 — 06 de mai. de 2026 · 2 etapas
2 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Comissão de Minas e Energia
Situação: Arquivada
Apresentação do REQ n. 24/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.638, de 2025".
Comissão de Minas e Energia
Situação: Arquivada
Arquivado
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficialUma matéria aprovada na Câmara vira outra proposição no Senado, com número e id diferentes. Estes são os elos conhecidos.