Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
10 de abr. de 2025 — 27 de mai. de 2025 · 2 etapas
CAPADR
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
29 de mai. de 2025 · 1 etapa
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
29 de mai. de 2025 · 1 etapa
CAPADR
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
12 de jun. de 2025 — 20 de ago. de 2025 · 8 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
25 de ago. de 2025 · 1 etapa
CME
Comissão de Minas e Energia
25 de ago. de 2025 — 25 de ago. de 2025 · 2 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
25 de ago. de 2025 · 1 etapa
CME
Comissão de Minas e Energia
15 de out. de 2025 — 15 de abr. de 2026 · 6 etapas
22 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mostrando 1–15 de 22 etapas
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Apresentação do PL n. 1638/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a concessão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Situação: Aguardando Encaminhamento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Situação: Aguardando Encaminhamento
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Situação: Aguardando Encaminhamento
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Situação: Aguardando Encaminhamento
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Situação: Aguardando Encaminhamento
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Situação: Aguardando Encaminhamento
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Situação: Aguardando Encaminhamento
Retirado de pauta, de ofício, em razão da. ausência do Relator.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Situação: Aguardando Encaminhamento
Lido o Parecer pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Situação: Aguardando Encaminhamento
Aprovado o Parecer.
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Parecer recebido para publicação.
Comissão de Minas e Energia
Situação: Aguardando Encaminhamento
Recebimento pela CME.
Comissão de Minas e Energia
Situação: Aguardando Encaminhamento
Recebimento pela CME.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Votação simbólica · CAPADR
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial