O Banco Nacional de Agressores de Mulheres, com a finalidade de integrar informações sobre autores de violência doméstica e familiar, medidas protetivas, reincidência e condenações, e dá outras providências
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
12 de fev. de 2026 — 13 de mar. de 2026 · 2 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
19 de mar. de 2026 — 19 de mar. de 2026 · 2 etapas
4 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Tramitando em Conjunto
Apresentação do PL n. 526/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Cria o Banco Nacional de Agressores de Mulheres, com a finalidade de integrar informações sobre autores de violência doméstica e familiar, medidas protetivas, reincidência e condenações, e dá outras providências".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Tramitando em Conjunto
Apense-se à(ao) PL 4463/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Tramitando em Conjunto
Apensação desta proposição ao PL 4463/2025.
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Tramitando em Conjunto
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficialUma matéria aprovada na Câmara vira outra proposição no Senado, com número e id diferentes. Estes são os elos conhecidos.