Cria Cadastro Nacional de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
05 de set. de 2025 — 06 de nov. de 2025 · 2 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
07 de nov. de 2025 · 1 etapa
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
22 de dez. de 2025 — 13 de mar. de 2026 · 2 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
19 de mar. de 2026 · 1 etapa
6 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Tramitando em Conjunto
Apresentação do PL n. 4463/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Cria Cadastro Nacional de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, e dá outras providências. ".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Tramitando em Conjunto
Apense-se à(ao) PL-1012/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Tramitando em Conjunto
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Tramitando em Conjunto
Apense-se a este o PL 5667/2025
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Tramitando em Conjunto
Apense-se a este o PL 526/2026
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Tramitando em Conjunto
Apensação do PL 526/2026 a esta proposição.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial