Projetos e propostas
Projetos de lei, emendas à Constituição, medidas provisórias e demais propostas em análise no Congresso. Busque pelo assunto, pelo número ou filtre por tipo, ano e situação.
Resultados 181–190
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Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os encaminhamentos do Ministério da Saúde quanto às deliberações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) relativas às opções terapêuticas e a atualização do PCDT para o tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN).
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ver tramitaçãoAltera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ver tramitaçãoRequer urgência para o Projeto Lei 3.540, de 2026, nos termos dos arts. 336,III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
APROVADA
Ver tramitaçãoRequer urgência para o Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
APROVADA
Ver tramitaçãoTransforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ver tramitaçãoDispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoCria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ver tramitaçãoRequer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 170, de 2026.
AGUARDANDO DESPACHO
Ver tramitaçãoRequer urgência para a Mensagem nº 30, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ver tramitaçãoRequer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.
DEFERIDA
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