Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
PLEN
Plenário
05 de fev. de 2024 · 1 etapa
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
08 de fev. de 2024 · 1 etapa
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
08 de fev. de 2024 · 1 etapa
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
08 de fev. de 2024 · 1 etapa
CMADS
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14 de fev. de 2024 · 1 etapa
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
21 de fev. de 2024 — 09 de abr. de 2024 · 5 etapas
CMADS
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10 de mai. de 2024 — 30 de out. de 2024 · 6 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
01 de nov. de 2024 — 01 de nov. de 2024 · 2 etapas
CVT
Comissão de Viação e Transportes
04 de nov. de 2024 — 23 de abr. de 2025 · 6 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
28 de abr. de 2025 — 28 de abr. de 2025 · 2 etapas
65 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mostrando 1–15 de 65 etapas
Plenário
Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
Apresentação do PL n. 25/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Aguardando Encaminhamento
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2024 PAG 55
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
Apresentação do REQ n. 233/2024 (Requerimento), pelos Deputados Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 25, de 2024".
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando Encaminhamento
Recebimento pela CMADS.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
Deferido o REQ 233/2024.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
Apense-se a este(a) o(a) PL-236/2024.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
Apresentação do REQ n. 824/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 25/2024. ".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
Apense-se a este(a) o(a) PL-951/2024.Em decorrência dessa apensação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria, que passa a ser apreciada pelo Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioApense-se a este(a) o(a) PL-951/2024.Em decorrência dessa apensação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria, que passa a ser apreciada pelo Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Autógrafos na Mesa
Deferido o Requerimento n° 824/2024.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando Encaminhamento
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando Encaminhamento
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando Encaminhamento
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 25/2024 e dos PLs 236/2024, 951/2024 e 257/2024, apensados, com substitutivo.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando Encaminhamento
Lido o Parecer pelo Relator.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando Encaminhamento
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Votação simbólica · CMADS
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação simbólica · CVT
Comissão de Viação e Transportes
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação simbólica · PLEN
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficialPlenário
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação simbólica · PLEN
Plenário
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação simbólica · PLEN
Plenário
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.