Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
26 de out. de 2023 — 06 de nov. de 2023 · 2 etapas
CPASF
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
07 de nov. de 2023 · 1 etapa
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
07 de nov. de 2023 · 1 etapa
CPASF
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
12 de mar. de 2024 — 22 de mai. de 2024 · 8 etapas
CCJC
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
29 de mai. de 2024 · 1 etapa
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
29 de mai. de 2024 — 29 de mai. de 2024 · 2 etapas
CCJC
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
11 de set. de 2024 — 21 de mai. de 2025 · 7 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
27 de mai. de 2025 — 27 de mai. de 2025 · 2 etapas
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
28 de mai. de 2025 — 13 de jun. de 2025 · 4 etapas
CCJC
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
13 de jun. de 2025 — 01 de jul. de 2025 · 4 etapas
34 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mostrando 1–15 de 34 etapas
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação do PL n. 5224/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE), que "Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação: Aguardando Encaminhamento
Recebimento pela CPASF.
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Aguardando Encaminhamento
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação: Aguardando Encaminhamento
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação: Aguardando Encaminhamento
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação: Aguardando Encaminhamento
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação: Aguardando Encaminhamento
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação: Aguardando Encaminhamento
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação: Aguardando Encaminhamento
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Chris Tonietto.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação: Aguardando Encaminhamento
Não houve Discussão.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação: Aguardando Encaminhamento
Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Situação: Aguardando Encaminhamento
Recebimento pela CCJC.
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Aguardando Encaminhamento
Parecer recebido para publicação.
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Aguardando Encaminhamento
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 30/05/2024 PÁG 583, Letra A.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Votação simbólica · CPASF
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação simbólica · CCJC
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação simbólica · CCJC
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficialUma matéria aprovada na Câmara vira outra proposição no Senado, com número e id diferentes. Estes são os elos conhecidos.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.