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Oferece representação contra o Ministro do Supremo Triunal Federal André Mendonça, com fundamento no art. 52, II, da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1079/1950 e no art. 377, II combinando com 380, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Autoria não informada.
Por enquanto só conseguimos identificar autoria de deputados e senadores. Propostas que nascem do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular ainda aparecem sem autor.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial