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Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.525, de 2024, que "Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013".
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Autoria não informada.
Por enquanto só conseguimos identificar autoria de deputados e senadores. Propostas que nascem do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular ainda aparecem sem autor.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial