Requeiro, nos termos do art. 22, § 1º, e do art. 8º da Resolução nº 2/2013-CN, do art. 46, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aplicado subsidiariamente na forma do art. 8º da referida Resolução, e da Questão de Ordem nº 430/2014 da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI, para quarta feira, 16 de setembro de 2026, às 10 horas, com a finalidade de deliberar sobre os Requerimentos nº 6, 7, 8 e 9, de 2026, da CCAI.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Autoria não informada.
Por enquanto só conseguimos identificar autoria de deputados e senadores. Propostas que nascem do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular ainda aparecem sem autor.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial