Carregando informações
O custeio do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os pontos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, garantindo flexibilidade orçamentária, a aplicação da Lei nº 12.764/2012, a efetividade da Portaria GM/MS nº 3.992/2017 e segurança jurídica aos gestores municipais.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial