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Sugere à Excelentíssima Diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que, no âmbito de suas competências legais e regulatórias, analise os aspectos do contrato de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe - MAES, celebrado entre o Estado de Sergipe e a empresa Iguá Sergipe S.A, adotando, se cabível, as providências pertinentes e encaminhando as informações ao Poder Legislativo.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial