TramitaçãoSenado Federal

PL 3693/2026

Institui a Cobrança Social Extrajudicial para a regularização de inadimplementos de pequeno valor, estabelece medidas extraordinárias de baixa e regularização de registros de protesto relacionados a débitos de reduzido valor econômico, promove a inclusão financeira e a reconformação cadastral de pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

Situação atual: AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em: 14 de jul. de 2026
Etapas registradas: 1 etapa
Última movimentação: 14 de jul. de 2026

Ver ficha na fonte oficial

Por onde passou

Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.

1
PLEN
Plenário do Senado Federal
14 de jul. de 2026 · 1 etapa

Caminho da proposição

1 etapa registrada, da apresentação até a movimentação mais recente.

14 de jul. de 2026PLEN
Etapa mais recente
Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal
Situação: AGDESP
Ver despacho
Autuado o Projeto de Lei nº 3693/2026. O projeto vai à publicação.

Votações

Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.

Nenhuma votação registrada para esta proposição. Boa parte das proposições é arquivada ou fica em análise sem chegar a voto.

Autoria

Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.

Rogério Carvalho · PT/SE

Documentos

Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.

Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.

O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.