12 de mai. de 2026Mesa
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Publicada no DOU de 12/05/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1357/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
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12 de mai. de 2026 — 15 de mai. de 2026 · 3 etapas
CMMPV 1357/2026
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1357, de 2026
19 de mai. de 2026 · 1 etapa
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06 de jul. de 2026 — 17 de jul. de 2026 · 2 etapas
CMMPV 1357/2026
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1357, de 2026
11 de ago. de 2026 — 12 de ago. de 2026 · 5 etapas
12 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
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Publicada no DOU de 12/05/2026, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1357/2026.
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Situação: AGIND
Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 12/05/2026 a 10/07/2026 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 12/05/2026 a 18/05/2026 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 26/06/2026 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 18/05/2026. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
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Situação: MATDESP
Designada, em 15 de maio de 2026, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 21/05/2026 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1357, de 2026
Situação: AGINCO
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 112 emendas à Medida Provisória de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) 001; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 002; 017; 018; 019; 020; Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança; (PL/SP) 003; 091; 092; 093; Deputado Federal Mendonça Filho (PL/PE) 004; 015; 016; 112; Deputado Federal Kim Kataguiri (MISSÃO/SP) 005; 006; 007; 008; 009; Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 010; Senador Dr. Hiran (PP/RR) 011; 053; Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) 012; Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) 013; Senador Efraim Filho (PL/PB) 014; 108; Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 021; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 022; 023; 024; 025; 026; 027; Senador Hermes Klann (PL/SC) 028; 029; 082; Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG) 030; Deputado Federal Luiz Gastão (PSD/CE) 031; 032; 033; Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) 034; 049; Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS) 035; 036; 037; 038; 039; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 040; 041; 042; 043; 044; Deputado Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP) 045; 046; 047; 048; Deputado Federal Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI) 050; 079; Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 051; Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) 052; Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP) 054; Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 055; Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) 056; 057; Deputado Federal Vitor Lippi (PSD/SP) 058; Deputado Federal Rodrigo Valadares (PL/SE) 059; 060; 062; 063; 072; 078; 083; 084; Deputado Federal Diego Garcia (UNIÃO/PR) 061; 067; 071; Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 064; 085; Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG) 065; 066; Senador Izalci Lucas (PL/DF) 068; 069; 070; Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) 073; 074; 075; 076; Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 077; Senador Esperidião Amin (PP/SC) 080; 081; Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 086; 087; 088; 089; 090; 110; Deputado Federal Josenildo (PDT/AP) 094; 095; Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF) 096; 097; 098; 099; 100; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 101; 102; 103; Deputado Federal Marangoni (PODEMOS/SP) 104; Senador Fernando Dueire (PSD/PE) 105; 106; Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 107; Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) 109; Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG) 111. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 21/05/2026.
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 22/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2026.
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 24/9/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 55, DE 2026.
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Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado para 8/9/2026 em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, pela não aprovação do PLDO, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal de 1988.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1357, de 2026
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 12 de agosto de 2026.
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Apresentado o Requerimento nº 1, pelo Senador Izalci Lucas, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1357, de 2026
Aberta a 1ª Reunião da Comissão. A Comissão é instalada. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 13 de agosto de 2026.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1357, de 2026
Situação: AGDREL
Cancelada a reabertura da 1ª Reunião, que é considerada como definitivamente realizada.
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1357, de 2026
Situação: INSTALADA
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 1º de setembro de 2026.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Autoria não informada.
Por enquanto só conseguimos identificar autoria de deputados e senadores. Propostas que nascem do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular ainda aparecem sem autor.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficialUma matéria aprovada na Câmara vira outra proposição no Senado, com número e id diferentes. Estes são os elos conhecidos.