11 de nov. de 2024PLEN
Plenário do Senado Federal
Plenário do Senado Federal
Situação: AGDESP
Ver despacho
Autuado o Projeto de Lei nº 185/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
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Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
PLEN
Plenário do Senado Federal
11 de nov. de 2024 — 26 de nov. de 2024 · 2 etapas
CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
26 de nov. de 2024 — 26 de ago. de 2025 · 6 etapas
CAS
Comissão de Assuntos Sociais
26 de ago. de 2025 — 01 de out. de 2025 · 6 etapas
PLEN
Plenário do Senado Federal
02 de out. de 2025 — 25 de nov. de 2025 · 8 etapas
24 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mostrando 1–15 de 24 etapas
Plenário do Senado Federal
Situação: AGDESP
Autuado o Projeto de Lei nº 185/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Plenário do Senado Federal
Situação: MATDESP
A matéria vai à CAE e à CAS.
Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGDREL
Matéria aguardando distribuição.
Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: RELATOR
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: AGAUDPUB
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 42/2025-CAE, que requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 185/2024.
Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: PRONTPAUT
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório favorável ao projeto.
Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: APRVPAR
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Wellington Fagundes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CAS.
Comissão de Assuntos Econômicos
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGDREL
Matéria aguardando distribuição. Em 08/07/2025, foi realizada audiência pública para instrução da matéria, em atendimento aos REQ 42/2025 - CAE e REQ 42/2025 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13722&codcol=38 .
Comissão de Assuntos Sociais
Situação: RELATOR
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTPAUT
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto favorável ao Projeto.
Comissão de Assuntos Sociais
Situação: INPAUTA
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/10/2025.
Comissão de Assuntos Sociais
Situação: TRAMITA
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:26.
Comissão de Assuntos Sociais
Situação: APRVPAR
Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator ad hoc o Senador Fernando Dueire, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. É aprovada, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 86, de 2025-CAS, de urgência para a matéria.
Plenário do Senado Federal
Situação: AGREMESA
Foi apresentado o Requerimento nº 86, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Votação nominal · PLEN
Plenário do Senado Federal
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficialUma matéria aprovada na Câmara vira outra proposição no Senado, com número e id diferentes. Estes são os elos conhecidos.