TramitaçãoCâmara dos Deputados

PL 5083/2026

Os médicos-veterinários, inclusive contribuintes individuais, com vistas ao efetivo reconhecimento da atividade especial por exposição a agentes nocivos, e dá outras providências.

Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego

Situação atual: Não informada
Apresentada em: 14 de ago. de 2026
Etapas registradas: 1 etapa
Última movimentação: 14 de ago. de 2026

Ver ficha na fonte oficial

Por onde passou

Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.

1
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
14 de ago. de 2026 · 1 etapa

Caminho da proposição

1 etapa registrada, da apresentação até a movimentação mais recente.

14 de ago. de 2026MESA.
Etapa mais recente
Apresentação de Proposição
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ver despacho
Apresentação do PL n. 5083/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão, controle e fiscalização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para os médicos-veterinários, inclusive contribuintes individuais, com vistas ao efetivo reconhecimento da atividade especial por exposição a agentes nocivos, e dá outras providências. ".

Votações

Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.

Nenhuma votação registrada para esta proposição. Boa parte das proposições é arquivada ou fica em análise sem chegar a voto.

Autoria

Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.

Marcos Braz · PSDB/RJ

Documentos

Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.

Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.

O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.