A apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
05 de ago. de 2026 — 05 de ago. de 2026 · 2 etapas
2 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 3990/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial