Plataformas digitais, proteção ao consumidor e integridade de mercado, e dá outras providências.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
27 de mai. de 2026 — 07 de jul. de 2026 · 2 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
08 de jul. de 2026 · 1 etapa
CCOM
Comissão de Comunicação
09 de jul. de 2026 — 13 de ago. de 2026 · 4 etapas
7 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentação do PL n. 2651/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre a regulação dos mercados de previsão no Brasil, estabelece regras para plataformas digitais, proteção ao consumidor e integridade de mercado, e dá outras providências".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Às Comissões deComunicação;Desenvolvimento Econômico;Defesa do Consumidor;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
Comissão de Comunicação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Recebimento pelo(a) CCOM.
Comissão de Comunicação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
Comissão de Comunicação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2026)
Comissão de Comunicação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial