O Programa Nacional de Estabilização Tributária com Compensação Direta ao Contribuinte, cria mecanismo de devolução de receita tributária extraordinária em decorrência de variações de preços de bens essenciais, e dá outras providências
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
20 de mai. de 2026 — 01 de jul. de 2026 · 2 etapas
CFT
Comissão de Finanças e Tributação
02 de jul. de 2026 · 1 etapa
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
02 de jul. de 2026 · 1 etapa
4 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentação do PL n. 2512/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tiago Dimas (PODE/TO), que "Institui o Programa Nacional de Estabilização Tributária com Compensação Direta ao Contribuinte, cria mecanismo de devolução de receita tributária extraordinária em decorrência de variações de preços de bens essenciais, e dá outras providências".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Às Comissões deFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Comissão de Finanças e Tributação
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Recebimento pela CFT.
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2026.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial