O Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
PEC22119
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada
14 de mai. de 2026 — 14 de mai. de 2026 · 2 etapas
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
19 de mai. de 2026 — 19 de mai. de 2026 · 2 etapas
PLEN
Plenário
19 de mai. de 2026 — 20 de mai. de 2026 · 25 etapas
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
21 de mai. de 2026 · 1 etapa
PLEN
Plenário
21 de mai. de 2026 — 25 de mai. de 2026 · 21 etapas
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
25 de mai. de 2026 · 1 etapa
52 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mostrando 1–15 de 52 etapas
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada
Apresentação da EMC n. 1 PEC22119 (Emenda à PEC), pelos Deputado Sérgio Turra (PP/RS) e outros.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Apresentação do REQ n. 2946/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de minha assinatura das Emendas EMC n. 1 e EMC n. 2 apresentadas à PEC 221/2019 que altera o Art. 7º da Constituição Federal. ".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Apresentação do REQ n. 2947/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pela Deputada Fernanda Pessoa (PSD/CE), que "Solicita a retirada de assinatura a emenda EMC n.º1 da PEC 221/2019".
Plenário
Apresentação do REQ n. 2930/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 211, de 2019. ".
Plenário
Apresentação do REQ n. 2931/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019".
Plenário
Apresentação do REQ n. 2937/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da assinatura de apoiamento a Emenda nº 1 de 2026, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, para que deixe de constar como apoiador das referida emenda. ".
Plenário
Apresentação do REQ n. 2939/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1 da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019 que, “Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”, registrado com o código nº CD268682715700, de autoria do Deputado Sérgio Turra".
Plenário
Apresentação do REQ n. 2942/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Requer retirada de assinatura da Emenda nº. 01 apresentada à PEC – 221/2019".
Plenário
Apresentação do REQ n. 2943/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a exclusão de assinatura em apoio à Emenda n. 1, de 2026 (EMC 1) à Proposta de Emenda à Constituição 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos”".
Plenário
Apresentação do REQ n. 2950/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (PP/SE), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 01 (CD268682715700) à PEC nº 221 de 2019".
Plenário
Apresentação do REQ n. 2958/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019. ".
Plenário
Apresentação do REQ n. 2977/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019".
Plenário
Apresentação do REQ n. 2968/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE), que "Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da proposição PEC Nº 221/2019, de iniciativa coletiva, apresentada em 14 de maio de 2026. ".
Plenário
Apresentação do REQ n. 2980/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Henderson Pinto (UNIÃO/PA), que "Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019".
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial