Tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
13 de mai. de 2026 — 24 de jun. de 2026 · 2 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
25 de jun. de 2026 · 1 etapa
CVT
Comissão de Viação e Transportes
30 de jun. de 2026 — 02 de jul. de 2026 · 3 etapas
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
15 de jul. de 2026 · 1 etapa
CVT
Comissão de Viação e Transportes
11 de ago. de 2026 · 1 etapa
8 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Parecer
Apresentação do PL n. 2363/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Altera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas. ".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Parecer
Às Comissões deViação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Aguardando Parecer
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
Comissão de Viação e Transportes
Situação: Aguardando Parecer
Recebimento pelo(a) CVT.
Comissão de Viação e Transportes
Situação: Aguardando Parecer
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).
Comissão de Viação e Transportes
Situação: Aguardando Parecer
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026)
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Parecer
Apresentação do REQ n. 3881/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Fernando Monteiro (PSD/PE), que "Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 2.363, de 2026, para a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".
Comissão de Viação e Transportes
Situação: Aguardando Parecer
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Foi apresentada uma emenda.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Autoria não informada.
Por enquanto só conseguimos identificar autoria de deputados e senadores. Propostas que nascem do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular ainda aparecem sem autor.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial