Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
31 de mar. de 2026 — 07 de jul. de 2026 · 2 etapas
PLEN
Plenário
08 de jul. de 2026 — 14 de jul. de 2026 · 3 etapas
5 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do PDL n. 171/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 3797/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”".
Plenário
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Plenário
Situação: Pronta para Pauta
Aprovado o requerimento nº 3797/2026,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 171/2026.
Plenário
Situação: Pronta para Pauta
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3797/2026.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Votação nominal · PLEN
Plenário
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial