Regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
23 de mar. de 2026 · 1 etapa
1 etapa registrada, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação do PLP n. 74/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026".
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Votação simbólica · PLEN
Plenário
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação nominal · PLEN
Plenário
Autoria não informada.
Por enquanto só conseguimos identificar autoria de deputados e senadores. Propostas que nascem do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular ainda aparecem sem autor.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficialUma matéria aprovada na Câmara vira outra proposição no Senado, com número e id diferentes. Estes são os elos conhecidos.
Votação simbólica · PLEN
Plenário
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.
Votação simbólica · PLEN
Plenário
Sem votos individuais registrados — típico de votação simbólica, em que a casa aprova sem registrar voto a voto.