PL 5802/2025

Institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências.

Situação atual

Aguardando Parecer

Apresentada em

11 de nov. de 2025

Etapas registradas

7 etapas

Última movimentação

03 de mar. de 2026

1. 1

   MESA

   Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

   11 de nov. de 2025 — 22 de dez. de 2025 · 2 etapas

2. 2

   CDE

   Comissão de Desenvolvimento Econômico

   02 de jan. de 2026 · 1 etapa

3. 3

   CCP

   COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

   02 de fev. de 2026 · 1 etapa

4. 4

   CDE

   Comissão de Desenvolvimento Econômico

   11 de fev. de 2026 — 03 de mar. de 2026 · 3 etapas

1. 11 de nov. de 2025MESA.

   Apresentação de Proposição

   Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

   Situação: Aguardando Parecer

   Ver despacho

   Apresentação do PL n. 5802/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências".

2. 22 de dez. de 2025MESAArt. 223 - CF

   Distribuição

   Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

   Situação: Aguardando Parecer

   Ver despacho

   Às Comissões de Desenvolvimento Econômico (Mérito); Minas e Energia (Mérito); Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

3. 02 de jan. de 2026CDE.

   Recebimento

   Comissão de Desenvolvimento Econômico

   Situação: Aguardando Parecer

   Ver despacho

   Recebimento pela CDE.

4. 02 de fev. de 2026CCPArt. 223 - CF

   Publicação de Proposição

   COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

   Situação: Aguardando Parecer

   Ver despacho

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

5. 11 de fev. de 2026CDE.

   Designação de Relator(a)

   Comissão de Desenvolvimento Econômico

   Situação: Aguardando Parecer

   Ver despacho

   Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

6. 12 de fev. de 2026CDEUrgência (Art. 62, CF)

   Abertura de Prazo

   Comissão de Desenvolvimento Econômico

   Situação: Aguardando Parecer

   Ver despacho

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026)

7. 03 de mar. de 2026CDEOrdinário (Art. 151, III, RICD)

   Etapa mais recente

   Encerramento de Prazo

   Comissão de Desenvolvimento Econômico

   Situação: Aguardando Parecer

   Ver despacho

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.

• Kim Kataguiri · MISSÃO/SP