"Institui o Programa de Reembolso e Proteção do Aposentado para compensar descontos indevidos em benefícios previdenciários e estabelece medidas de segurança."
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
18 de set. de 2025 — 28 de out. de 2025 · 2 etapas
CPASF
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
28 de out. de 2025 · 1 etapa
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
29 de out. de 2025 · 1 etapa
CPASF
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
13 de jul. de 2026 — 14 de jul. de 2026 · 2 etapas
6 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Parecer
Apresentação do PL n. 4667/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Institui o Programa de Reembolso e Proteção do Aposentado para compensar descontos indevidos em benefícios previdenciários e estabelece medidas de segurança.'".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Parecer
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação: Aguardando Parecer
Recebimento pelo(a) CPASF.
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Aguardando Parecer
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2025.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação: Aguardando Parecer
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Situação: Aguardando Parecer
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2026)
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial