Regula o exercício da profissão de Marketing.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
11 de mar. de 2025 — 09 de abr. de 2025 · 2 etapas
CTRAB
Comissão de Trabalho
10 de abr. de 2025 · 1 etapa
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
10 de abr. de 2025 · 1 etapa
CTRAB
Comissão de Trabalho
22 de mai. de 2025 — 02 de jun. de 2025 · 3 etapas
PLEN
Plenário
27 de ago. de 2025 · 1 etapa
CTRAB
Comissão de Trabalho
03 de fev. de 2026 — 13 de ago. de 2026 · 5 etapas
13 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do PL n. 846/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regula o exercício da profissão de Marketing".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Pronta para Pauta
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Comissão de Trabalho
Situação: Pronta para Pauta
Recebimento pela CTRAB.
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Pronta para Pauta
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 203.
Comissão de Trabalho
Situação: Pronta para Pauta
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
Comissão de Trabalho
Situação: Pronta para Pauta
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
Comissão de Trabalho
Situação: Pronta para Pauta
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Plenário
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 3557/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1412 de 2025 ao Projeto de Lei nº 846 de 2025".
Comissão de Trabalho
Situação: Pronta para Pauta
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alfredinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Comissão de Trabalho
Situação: Pronta para Pauta
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP).
Comissão de Trabalho
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Comissão de Trabalho
Situação: Pronta para Pauta
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
Comissão de Trabalho
Situação: Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Max Lemos (UNIÃO/RJ), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater e analisar os PLs 846/2025 e 1412/2025".
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial