Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de produtos para consumo apresentarem imagens que correspondam fielmente ao tamanho real do produto no interior, e dá outras providências.
Órgãos na ordem em que receberam a proposição. Passagens consecutivas pelo mesmo órgão aparecem agrupadas.
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
15 de out. de 2024 — 13 de nov. de 2024 · 2 etapas
CCP
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
21 de nov. de 2024 · 1 etapa
CDC
Comissão de Defesa do Consumidor
09 de dez. de 2024 — 18 de dez. de 2024 · 3 etapas
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
31 de mar. de 2025 · 2 etapas
CDC
Comissão de Defesa do Consumidor
18 de jun. de 2025 — 03 de jul. de 2025 · 4 etapas
MESA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
07 de jul. de 2026 · 1 etapa
CDC
Comissão de Defesa do Consumidor
09 de jul. de 2026 · 1 etapa
14 etapas registradas, da apresentação até a movimentação mais recente.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Parecer
Apresentação do PL n. 3956/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de produtos para consumo apresentarem imagens que correspondam fielmente ao tamanho real do produto no interior, e dá outras providências".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Parecer
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Situação: Aguardando Parecer
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/11/2024.
Comissão de Defesa do Consumidor
Situação: Aguardando Parecer
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Comissão de Defesa do Consumidor
Situação: Aguardando Parecer
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
Comissão de Defesa do Consumidor
Situação: Aguardando Parecer
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Parecer
Apense-se a este(a) o(a) PL-598/2025.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Parecer
Apensação da proposição PL-598/2025 à proposição PL-3956/2024.
Comissão de Defesa do Consumidor
Situação: Aguardando Parecer
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Comissão de Defesa do Consumidor
Situação: Aguardando Parecer
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, e do PL 598/2025, apensado, com substitutivo.
Comissão de Defesa do Consumidor
Situação: Aguardando Parecer
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2025)
Comissão de Defesa do Consumidor
Situação: Aguardando Parecer
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Situação: Aguardando Parecer
Apensação da proposição PL 2532/2026 à proposição PL 598/2025.
Comissão de Defesa do Consumidor
Situação: Aguardando Parecer
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para se manifestar sobre o PL 2532/2026, apensado.
Deliberações nominais e simbólicas registradas para esta proposição.
Mostramos apenas a autoria de deputados e senadores. Uma proposta também pode ter partido do Executivo, do Judiciário, de uma comissão ou de iniciativa popular.
Inteiro teor, pareceres e relatórios anexados ao processo.
Os documentos desta proposição ainda não estão disponíveis aqui.
O texto do projeto, os pareceres e os relatórios ainda não foram reunidos na nossa base. Por enquanto, eles podem ser consultados direto na fonte oficial.
Consultar os documentos na fonte oficial