Maior emenda entre as 5 carregadas

Acompanhe a atuação legislativa, as votações e o uso de recursos do mandato.
Painéis do perfil
Presença em plenário
100%
356 sessões deliberativas · 0 ausências
Proposições acompanhadas
336
registros legislativos vinculados
Emendas empenhadas
R$ 251,5 mi
47 registros vinculados
Despesas de 2026
R$ 397,8 mil
207 registros · ano mais recente disponível
Maior emenda entre as 5 carregadas
Proposição em destaque
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei Antirracismo), para tipificar como crime autônomo o LGBTIcídio, assim entendido o homicídio praticado por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, reais ou presumidas; tipificar os crimes de racismo e de injúria racial quando praticados pela mesma motivação; agravar a pena de outros delitos praticados pela mesma motivação; e estabelecer outras medidas de proteção penal à população LGBTQIAPN+.
Votação mais recente
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Voto
Voto não registrado
Data
03 de set. de 2026
Participação oficial em comissões e outros órgãos do Congresso.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT)
Comissão de Defesa da Democracia (CDD)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Conselho da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (CDHC)
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
Comissão de Educação e Cultura (CE)
Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA)
Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS)
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier (CICCX)
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM)
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC)
dos votos válidos · 4º lugar na disputa